Credenciamento Domicílio Tributário Eletrônico

Credenciamento Domicílio Tributário Eletrônico

Para iniciarmos o seu credenciamento para utilização do DTE será necessário executar dois passos:

  • 1º - Preenchimento do formulário abaixo.
  • 2º - Baixar termo de aceite, assinar e anexar na solicitação.

1º - Formulário:

- Campos com * são obrigatórios.

Dados de Endereço
:
Representantes/Socios
TERMO DE CREDENCIAMENTO NO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO

{NOME} (CNPJ/CPF {DOCUMENTO}),

Autorizo a Secretaria de Finanças do Município de Navegantes a postar comunicação de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, a mim dirigidos, em meu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), passível de acesso mediante o seguinte endereço eletrônico: https://dte.navegantes.sc.gov.br

Declaro estar ciente de que o prazo para ser considerado intimado é de 20 (vinte) dias contados da data em que a comunicação foi registrada em minha caixa postal eletrônica e observarei as condições e normas estabelecidas para obtenção, utilização e manutenção do certificado digital válido que possibilite o acesso às mensagens registradas na caixa postal eletrônica.

Fundamentação legal: [LEGISLAÇÃO]

Acesso Contribuinte Acesso Contador Credenciamento DTE